A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vem mantendo gestões junto ao governo com o objetivo de mostrar a importância da prorrogação dos dispositivos da Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores de até R$ 4.000,00 e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em P&D.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vem mantendo gestões junto ao governo com o objetivo de mostrar a importância da prorrogação dos dispositivos da Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores de até R$ 4.000,00 e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em P&D. Criada em 2005, a medida, que vence em 31 de dezembro próximo, permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e, principalmente, o aumento da formalidade no segmento.
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, estas medidas estão colaborando para a inclusão digital, para os programas de PCs para professores e alunos, para informatização das empresas, para o crescimento do mercado legal e, também, para a geração de empregos formais pela indústria de informática. “De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje, cerca de 30 mil pessoas em todo o país”, diz.
Dados da Abinee identificaram, junto a toda a cadeia (fornecedores, fabricantes e canais de comercialização), o impacto da Lei do Bem na geração de receitas e no pagamento de impostos. A arrecadação do governo cresceu mais de 70% de 2005 a 2008.
Neste período os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento cresceram mais de 350%. “Isto mostra a importância de se manter os incentivos, tanto para a indústria, para o governo, para o consumidor, ou seja, para toda a sociedade”, conclui Barbato.
Para o diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério, mesmo com a desoneração de um tributo, o governo continuou arrecadando, pois aumentou a base a partir da diminuição da informalidade.
Segundo ele, em 2004, um ano antes da implementação da lei, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de cerca de 1 milhão de unidades, 27% do mercado total (4 milhões) de computadores no país.
Com o impulso da isenção do PIS e Cofins e da redução do P&D, a produção oficial chegou a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado total. Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho em 2009. Entretanto, Hugo Valério destaca: “se a Lei do Bem não for estendida, o segmento poderá ser mais afetado do que foi com a crise”.
Governo
O governo está decidido a prorrogar o prazo de vigência dos incentivos para o setor de informática previstos na Lei do Bem. A informação é do secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha.
Durante o seminário “Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação: a necessidade de uma nova Política Industrial para o segmento de hardware”, realizado nesta terça-feira (06), pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Gadelha afirmou que há consenso no governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/Cofins para computadores, e a necessidade de manutenção da medida por mais tempo.
Segundo o secretário, no entanto, a contrapartida da indústria com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode ser elevada, alterando-se o percentual de redução do compromisso com esse tipo investimento, o que ainda está sendo avaliado.
Os representantes da indústria no Seminário cobraram do governo uma definição rápida sobre os incentivos ao setor para não haver um vácuo ou insegurança jurídica em relação à validade do benefício.
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