Não é de agora que o Governo Federal fala em reforma tributária para diminuir, entre outras coisas, o valor dos impostos, reduzir a burocracia e a guerra fiscal entre os estados. Mas a tão esperada reforma tributária pode ser um mau negócio, pelo menos, para a área de software. É o que afirmam as entidades representativas do setor.
Não é de agora que o Governo Federal fala em reforma tributária para diminuir, entre outras coisas, o valor dos impostos, reduzir a burocracia e a guerra fiscal entre os estados. Mas a tão esperada reforma tributária pode ser um mau negócio, pelo menos, para a área de software. É o que afirmam as entidades representativas do setor. Elas alertam para o risco diante das mudanças propostas, que visam tributar o software e as transferências via internet com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que as empresas de informática e seus clientes podem pagar algo entre 17% e 35% de imposto em troca dos 2% a 5% que pagam hoje de Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS).
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (FENAINFO) e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), recentemente, encaminharam à Comissão Especial da Reforma Tributária uma carta sobre a tributação dos programas de computador. De acordo com o documento, a medida, se aprovada, cria um aumento indesejado da carga tributária setorial, grava a competitividade em toda a economia e instaura uma zona cinzenta em relação ao que é software por encomenda e ao que é software de prateleira – questão amplamente resolvida por voto nos tribunais superiores e pela Lei Complementar de 31/07/2003.
Para José Antonio Antonioni, diretor de Qualidade e Competitividade da SOFTEX, voltar a discutir a cobrança de ICMS sobre software, por si, constitui um retrocesso. "É o retorno a uma discussão estéril e sem sentido, uma vez que, em 2003, a legislação federal pacificou os entendimentos em relação à tributação. O ICMS pressupõe circulação de mercadoria e mercadoria pressupõe o direito de comercializar, o que não é o caso do software, que é concedido ao usuário sob licença de uso pessoal e intransferível. Em função da pacificação, resultou o entendimento amplamente aceito de que o software deve ser tratado como serviço e por esta razão sobre ele incide o imposto municipal sobre serviços, o ISS".
O ICMS é um imposto não-cumulativo e que gera créditos, adotado em cadeias produtivas de mercadorias. Não é este o caso do software, o que mais uma vez prova a inadequação do ICMS como tributo a ser aplicado a este setor, segundo informa o diretor da SOFTEX. "Defendo fortemente que esta reforma tributária seja abortada ou que, no mínimo, sejam excluídos os itens que afetam o setor de software e serviços correlatos. Do jeito que está percebe-se, claramente, que se trata de uma medida cujo propósito é ampliar a esfera de arrecadação dos Estados a qualquer custo, mesmo em detrimento da sangria nos cofres municipais com a perda do ISS", ressalta.
Atraso
Para Antonioni, a medida que cria o aumento da carga tributária para o setor de software pode representar um atraso para a indústria brasileira de TI. "O setor de software e serviços de informática no Brasil, atualmente, já padece com uma pesada carga tributária, fazendo com que as empresas percam competitividade no cenário internacional. Trata-se de um setor gerador de soluções portadoras de futuro, no qual as empresas são altamente dependentes de contínuos processos de capacitação de profissionais, pesquisa e inovação, atividades estas que demandam grandes investimentos associados a grandes riscos".
Diante dessa realidade, segundo Antonioni, há anos, as empresas do setor vêm lutando pela redução de tributos, obtenção de incentivos fiscais, desonerações e tratamento isonômico com as suas competidoras estrangeiras. "A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é míope nesse sentido e vem na contramão dessa realidade, que é global. Se aprovada, causará nefastas conseqüências ao setor e ao país, asfixiando as empresas e levando ao atraso a indústria brasileira de TI, formada por 85% de micro e pequenas empresas que dificilmente assimilarão essa situação. A Sociedade SOFTEX, em conjunto com as demais entidades do setor de TI, tem interagido junto aos congressistas e a outros atores importantes do Governo visando sensibilizar estes agentes sobre a conseqüente desestruturação da cadeia produtiva de software brasileira e o fechamento de várias empresas em decorrência do aumento da tributação sobre o software".
Propostas da Reforma Tributária
No mês passado, a Comissão Especial da Reforma Tributária, que tem como presidente o deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovou o parecer do relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), para que o software de prateleira recolha o ICMS. Os apelos de alguns parlamentares e os protestos das associações, pelo menos por enquanto, não conseguiram flexibilizar o imposto para o setor.
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é preciso dedicar especial atenção ao setor de software nas discussões da Reforma Tributária. Ele destaca a importância da atuação da Câmara na definição de políticas públicas na área de Ciência e Tecnologia. Cita ainda a consolidação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a aprovação da Lei de Inovação, como importantes ações de apoio ao setor, mas alerta para o risco com as mudanças propostas na Reforma Tributária.
"É fundamental aprovarmos a Reforma Tributária, mas é necessário um tratamento não diferenciado, com um olhar delicado, mais focado no desenvolvimento do software no Brasil. Não podemos tratar essa matéria como uma matéria qualquer. Não estamos conclamando isenção, estamos conclamando o que é um incentivo a essa importante área no Brasil, que tem demonstrado enorme capacidade de crescimento em diversos lugares. Queremos um tratamento exatamente eficaz para o desenvolvimento da produção do software brasileiro em diversas cidades. Assim teremos oportunidade de realizar essa disputa mundial", afirmou. Pinheiro informou que está conversando com Antonio Palocci e com o deputado Sandro Mabel para tentar corrigir as distorções que podem prejudicar o setor, e pediu o apoio dos deputados nessas negociações.
Micro e pequenas empresas
Estimativas da ABES revelam que, caso a reforma tributária saia nos termos aprovados preliminarmente, a carga de impostos que incide sobre o setor de software subirá por volta de 12,5%, provocando uma retração anual de aproximadamente R$ 800 milhões no mercado. As micro e pequenas empresas – que compõem 85% do mercado de software – serão as principais afetadas, podendo levar ao fechamento. Outros possíveis efeitos serão o aumento do preço final de software, que deverá ser repassado ao usuário, e a ampliação do índice de pirataria, que poderá passar dos atuais 59% para 67%, causando um prejuízo de R$ 300 milhões para o segmento.
"Atualmente, cerca de 85% desse mercado é composto por micro e pequenas empresas. Dessa forma, acreditamos que a maior parte do setor terá grande dificuldade em assimilar esse novo cenário, o que ocasionará no possível fechamento de várias dessas companhias", acredita José Curcelli, presidente da ABES. "Para promovermos o real desenvolvimento do setor de software e torná-lo efetivamente competitivo, é essencial que exista um empenho tanto da iniciativa privada como pública. Sendo assim, continuaremos atuando junto ao Governo para reverter essa decisão", diz o executivo.
Efeitos
"O mercado brasileiro de software e serviços correlatos está estimado em cerca de US$ 14 bilhões. Um montante dessa ordem, certamente, não encontra espaço para ser repassado integralmente ao usuário final. A situação se agrava ainda mais diante do atual cenário de crise mundial, cujas previsões, mesmo as mais otimistas, apontam para uma redução significativa de investimentos em TI. Assim, por óbvio, a aprovação dessa medida ocasionaria uma retração ainda maior no faturamento do setor", acredita José Antonio Antonioni.
Outra conseqüência imediata, segundo ele, seria a total impossibilidade de investimentos em inovação, pesquisa e capacitação de equipes, resultando em softwares e serviços desatualizados, além da inexistência de processos de maturidade de desenvolvimento de software. "Ou seja, resultando empresas sem forças para competir na arena global, muitas delas, possivelmente, fadadas à extinção ocasionando a perda de empregos diretos e indiretos, um prejuízo que não é apenas econômico, mas também social".
Para Antonioni, o aumento da carga tributária e o conseqüente repasse ao consumidor também pode frear a inclusão digital no Brasil. "Do ponto de vista macro, a inclusão digital, sob as suas diversas formas, ficaria prejudicada, em especial no que tange a informatização das pequenas e médias empresas de todos os setores da economia. São várias as iniciativas que induzem pessoas físicas e jurídicas à informatizarem seus processos, como por exemplo, SPED, nota fiscal eletrônica etc. Premidas por custos mais elevados, decorrentes do aumento dos tributos no setor, é possível que este processo de modernização das micro e pequenas empresas seja retardado ou ocorra de forma menos intensa, provocando inclusive, redução de mercado para as empresas de software e serviços de TI".
"A Sociedade SOFTEX tem atuado no âmbito do projeto Programa de Estímulo ao Uso de Tecnologias da Informação em Micro e Pequenas Empresas (PROIMPE), uma iniciativa do SEBRAE Nacional, que visa a inclusão digital das MPEs como estratégia para elevar o patamar da produtividade e da qualidade dessas empresas. Um aumento de custos repassado à sociedade poderia frear não somente esta, como também diversas outras iniciativas de inclusão digital no Brasil", acredita o representante da SOFTEX.
O país, sem dúvida, necessita de uma reforma tributária, na opinião de Antonioni. Porém, deve ser feita conforme a Lei de Laffer, a qual contempla o aumento da base de arrecadação resultante da redução da quantidade e dos valores dos impostos pagos. "O tão desejado crescimento da economia nacional passa, obrigatoriamente, pela criação dessa ambiência favorável e virtuosa, onde todos ganham e ganha o Brasil".
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (FENAINFO) e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), recentemente, encaminharam à Comissão Especial da Reforma Tributária uma carta sobre a tributação dos programas de computador. De acordo com o documento, a medida, se aprovada, cria um aumento indesejado da carga tributária setorial, grava a competitividade em toda a economia e instaura uma zona cinzenta em relação ao que é software por encomenda e ao que é software de prateleira – questão amplamente resolvida por voto nos tribunais superiores e pela Lei Complementar de 31/07/2003.
Para José Antonio Antonioni, diretor de Qualidade e Competitividade da SOFTEX, voltar a discutir a cobrança de ICMS sobre software, por si, constitui um retrocesso. "É o retorno a uma discussão estéril e sem sentido, uma vez que, em 2003, a legislação federal pacificou os entendimentos em relação à tributação. O ICMS pressupõe circulação de mercadoria e mercadoria pressupõe o direito de comercializar, o que não é o caso do software, que é concedido ao usuário sob licença de uso pessoal e intransferível. Em função da pacificação, resultou o entendimento amplamente aceito de que o software deve ser tratado como serviço e por esta razão sobre ele incide o imposto municipal sobre serviços, o ISS".
O ICMS é um imposto não-cumulativo e que gera créditos, adotado em cadeias produtivas de mercadorias. Não é este o caso do software, o que mais uma vez prova a inadequação do ICMS como tributo a ser aplicado a este setor, segundo informa o diretor da SOFTEX. "Defendo fortemente que esta reforma tributária seja abortada ou que, no mínimo, sejam excluídos os itens que afetam o setor de software e serviços correlatos. Do jeito que está percebe-se, claramente, que se trata de uma medida cujo propósito é ampliar a esfera de arrecadação dos Estados a qualquer custo, mesmo em detrimento da sangria nos cofres municipais com a perda do ISS", ressalta.
Atraso
Para Antonioni, a medida que cria o aumento da carga tributária para o setor de software pode representar um atraso para a indústria brasileira de TI. "O setor de software e serviços de informática no Brasil, atualmente, já padece com uma pesada carga tributária, fazendo com que as empresas percam competitividade no cenário internacional. Trata-se de um setor gerador de soluções portadoras de futuro, no qual as empresas são altamente dependentes de contínuos processos de capacitação de profissionais, pesquisa e inovação, atividades estas que demandam grandes investimentos associados a grandes riscos".
Diante dessa realidade, segundo Antonioni, há anos, as empresas do setor vêm lutando pela redução de tributos, obtenção de incentivos fiscais, desonerações e tratamento isonômico com as suas competidoras estrangeiras. "A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é míope nesse sentido e vem na contramão dessa realidade, que é global. Se aprovada, causará nefastas conseqüências ao setor e ao país, asfixiando as empresas e levando ao atraso a indústria brasileira de TI, formada por 85% de micro e pequenas empresas que dificilmente assimilarão essa situação. A Sociedade SOFTEX, em conjunto com as demais entidades do setor de TI, tem interagido junto aos congressistas e a outros atores importantes do Governo visando sensibilizar estes agentes sobre a conseqüente desestruturação da cadeia produtiva de software brasileira e o fechamento de várias empresas em decorrência do aumento da tributação sobre o software".
Propostas da Reforma Tributária
No mês passado, a Comissão Especial da Reforma Tributária, que tem como presidente o deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovou o parecer do relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), para que o software de prateleira recolha o ICMS. Os apelos de alguns parlamentares e os protestos das associações, pelo menos por enquanto, não conseguiram flexibilizar o imposto para o setor.
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é preciso dedicar especial atenção ao setor de software nas discussões da Reforma Tributária. Ele destaca a importância da atuação da Câmara na definição de políticas públicas na área de Ciência e Tecnologia. Cita ainda a consolidação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a aprovação da Lei de Inovação, como importantes ações de apoio ao setor, mas alerta para o risco com as mudanças propostas na Reforma Tributária.
"É fundamental aprovarmos a Reforma Tributária, mas é necessário um tratamento não diferenciado, com um olhar delicado, mais focado no desenvolvimento do software no Brasil. Não podemos tratar essa matéria como uma matéria qualquer. Não estamos conclamando isenção, estamos conclamando o que é um incentivo a essa importante área no Brasil, que tem demonstrado enorme capacidade de crescimento em diversos lugares. Queremos um tratamento exatamente eficaz para o desenvolvimento da produção do software brasileiro em diversas cidades. Assim teremos oportunidade de realizar essa disputa mundial", afirmou. Pinheiro informou que está conversando com Antonio Palocci e com o deputado Sandro Mabel para tentar corrigir as distorções que podem prejudicar o setor, e pediu o apoio dos deputados nessas negociações.
Micro e pequenas empresas
Estimativas da ABES revelam que, caso a reforma tributária saia nos termos aprovados preliminarmente, a carga de impostos que incide sobre o setor de software subirá por volta de 12,5%, provocando uma retração anual de aproximadamente R$ 800 milhões no mercado. As micro e pequenas empresas – que compõem 85% do mercado de software – serão as principais afetadas, podendo levar ao fechamento. Outros possíveis efeitos serão o aumento do preço final de software, que deverá ser repassado ao usuário, e a ampliação do índice de pirataria, que poderá passar dos atuais 59% para 67%, causando um prejuízo de R$ 300 milhões para o segmento.
"Atualmente, cerca de 85% desse mercado é composto por micro e pequenas empresas. Dessa forma, acreditamos que a maior parte do setor terá grande dificuldade em assimilar esse novo cenário, o que ocasionará no possível fechamento de várias dessas companhias", acredita José Curcelli, presidente da ABES. "Para promovermos o real desenvolvimento do setor de software e torná-lo efetivamente competitivo, é essencial que exista um empenho tanto da iniciativa privada como pública. Sendo assim, continuaremos atuando junto ao Governo para reverter essa decisão", diz o executivo.
Efeitos
"O mercado brasileiro de software e serviços correlatos está estimado em cerca de US$ 14 bilhões. Um montante dessa ordem, certamente, não encontra espaço para ser repassado integralmente ao usuário final. A situação se agrava ainda mais diante do atual cenário de crise mundial, cujas previsões, mesmo as mais otimistas, apontam para uma redução significativa de investimentos em TI. Assim, por óbvio, a aprovação dessa medida ocasionaria uma retração ainda maior no faturamento do setor", acredita José Antonio Antonioni.
Outra conseqüência imediata, segundo ele, seria a total impossibilidade de investimentos em inovação, pesquisa e capacitação de equipes, resultando em softwares e serviços desatualizados, além da inexistência de processos de maturidade de desenvolvimento de software. "Ou seja, resultando empresas sem forças para competir na arena global, muitas delas, possivelmente, fadadas à extinção ocasionando a perda de empregos diretos e indiretos, um prejuízo que não é apenas econômico, mas também social".
Para Antonioni, o aumento da carga tributária e o conseqüente repasse ao consumidor também pode frear a inclusão digital no Brasil. "Do ponto de vista macro, a inclusão digital, sob as suas diversas formas, ficaria prejudicada, em especial no que tange a informatização das pequenas e médias empresas de todos os setores da economia. São várias as iniciativas que induzem pessoas físicas e jurídicas à informatizarem seus processos, como por exemplo, SPED, nota fiscal eletrônica etc. Premidas por custos mais elevados, decorrentes do aumento dos tributos no setor, é possível que este processo de modernização das micro e pequenas empresas seja retardado ou ocorra de forma menos intensa, provocando inclusive, redução de mercado para as empresas de software e serviços de TI".
"A Sociedade SOFTEX tem atuado no âmbito do projeto Programa de Estímulo ao Uso de Tecnologias da Informação em Micro e Pequenas Empresas (PROIMPE), uma iniciativa do SEBRAE Nacional, que visa a inclusão digital das MPEs como estratégia para elevar o patamar da produtividade e da qualidade dessas empresas. Um aumento de custos repassado à sociedade poderia frear não somente esta, como também diversas outras iniciativas de inclusão digital no Brasil", acredita o representante da SOFTEX.
O país, sem dúvida, necessita de uma reforma tributária, na opinião de Antonioni. Porém, deve ser feita conforme a Lei de Laffer, a qual contempla o aumento da base de arrecadação resultante da redução da quantidade e dos valores dos impostos pagos. "O tão desejado crescimento da economia nacional passa, obrigatoriamente, pela criação dessa ambiência favorável e virtuosa, onde todos ganham e ganha o Brasil".