Representantes do setor de tecnologia da informação (TI) criticaram, nesta quinta-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória (MP) nº 774/17. A partir de 1º de julho, é previsto que o setor volte a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento.
A MP integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação é de R$ 4,75 bilhões. Contudo, com a medida, o setor de TI estima eliminar 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos, em esforço para equilibrar custos, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom).
Segundo o diretor da Brasscom, Paulo Sgobbi, desde 2011, quando a política de desoneração foi implementada, o setor tem alcançado superávits crescentes, atingindo R$ 500 milhões em 2013. Ele ressaltou que as empresas de TI recolheram R$ 1,2 bilhão em tributos ao longo do programa.
O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, sugeriu que a contribuição incida sobre a receita, em vez da folha de pagamentos, para evitar distorções no mercado. “A mão de obra em uma pequena empresa de TI representa 80% do custo da empresa, enquanto na grande empresa esse percentual varia entre 40% a 60%, então a medida pode impactar as pequenas empresas do setor de maneira severa”, ressaltou.
O deputado Renato Molling (PP-RS), que solicitou a audiência, também defendeu a continuidade da desoneração para setores específicos, sobretudo os segmentos de alto valor agregado, sob o risco de prejudicar diferenciais competitivos do país. “A justificativa desses setores não é política, é técnica”, comentou.
Já o representante da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que o custo-benefício do programa de desoneração ficou “excessivamente alto”. “Se nós compararmos os pagamentos que ocorriam antes da desoneração em relação aos setores e depois, a contribuição caiu para a metade. Ou seja, foi para lá de um incentivo e já está descalibrado”, frisou.
(Agência ABIPTI, com informações da Agência Câmara)