No último dia 10 de novembro, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Sherman Cavalcanti, considerou que o edital – o maior já realizado no país na área de inovação – "violou os princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade", e determinou a sua suspensão imediata, até que esclarecimentos fossem feitos aos participantes pela Finep.
O resultado tinha sido divulgado no dia 30 de outubro. No comunicado, a Agência do MCT informa que na reunião plenária realizada no dia 03/12, o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu à demanda da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e autorizou o prosseguimento do processo de Subvenção Econômica 2008.
O acórdão nº2876/2008 autoriza a contratação, no exercício de 2008, das propostas já aprovadas , após a análise dos recursos apresentados na segunda etapa do processo de seleção.
O Tribunal, relata ainda a Finep, também autoriza a contratação, no exercício 2009, das propostas que vierem a ser aprovadas com nota superior aos projetos já selecionados, em virtude de recursos apresentados na primeira etapa do processo de seleção, conforme cronograma já apresentado pela agência de fomento do MCT.
No total, foram selecionados 209 projetos em seis áreas estratégicas – Tecnologias da Informação e Comunicação, Saúde, Programas Estratégicos, Desenvolvimento Social, Biotecnologia e Energia. Desse total, 70% vão para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 10,5 milhões. O Convergência Digital publica a lista dos projetos aprovados e também os documentos disponibilizados pela Finep com relação à nova decisão do TCU.